9 de setembro de 2020

Nova Resolução para Fiscalização Eletrônica de velocidade

Por JULYVER MODESTO DE ARAUJO Das Resoluções publicadas nesta data, destaco a 798/20, que foi elaborada em atendimento ao Despacho do Presidente da República ao Ministro da Infraestrutura publicado em Diário Oficial da União de 15AGO19, com o seguinte teor: “para evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade, proceda à reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, especialmente quanto ao uso de equipamentos estáticos, móveis e portáteis”. Neste sentido, as mudanças trazidas por esta Resolução têm como premissa a necessidade de se fiscalizar o excesso de velocidade (infração do artigo 218 do CTB) com critérios mais técnicos e maior transparência, impedindo-se, por exemplo, a utilização de “radares escondidos”. Também deixará de ser regulamentada a fiscalização da infração do artigo 219 (velocidade abaixo da mínima permitida), o que tornará este dispositivo legal inaplicável. Veja […]
10 de setembro de 2020

O Bolo Salvador – por J Pedro Corrêa

Acabo de ler esta semana o livro “Vision Zero 20 years – How dreams can become reality” (Visão Zero 20 anos – Como sonhos podem se tornar realidade), escrito pela jornalista sueca Hanna Lindberg, editado pela empresa AF Consult. Conta as peripécias históricas da origem do programa Visão Zero na Suécia, que se tornou a mais ousada e inovadora ação de segurança no trânsito no mundo. O livro foi publicado em 2017 para comemorar os 20 anos da Lei. Uma lição de coragem, persistência, resiliência e principalmente de firmeza de propósito. Tudo começa em 1995 com um acidente como tantos outros: cinco jovens num carro, chuva, aquaplanagem, veículo desliza na pista, sai do controle, choca-se com violência contra uma barreira de concreto na cabeceira da ponte, todos morrem. Embora lamentável e grave, o acidente tinha para passar como “mais um” na estatística nacional. Não foi. Recém empossado como diretor técnico […]
25 de setembro de 2020

Uma pequena revolução na Engenharia de Tráfego

O que o leitor vê diante de uma foto de um congestionamento? Para muitas pessoas, são apenas veículos, mas, para os sistemas de Intelligent Transportation Systems (ITS) é uma grande oportunidade de conhecer um pouco mais sobre o tráfego e até sobre os próprios veículos. Algoritmos especializados podem “ler” quantos veículos estão presentes na imagem, qual a categoria de cada um deles (moto, ônibus, caminhão, carro), quais eram suas velocidades estimadas no momento do registro, por quanto tempo estiveram ocupando a via, além de identificar a placa e obter a assinatura digital, entre outras informações. Captar todos esses dados só é possível graças a algoritmos que estão cada vez mais inteligentes e eficazes, fazendo diversos cálculos e análises comparativas em frações de segundos; eles podem até mesmo ser ensinados e têm a capacidade de aprender tudo o que pode ser identificado nas imagens, por meio de métodos de desenvolvimento baseados em […]
28 de setembro de 2020

COMPARATIVO ENTRE A REDAÇÃO ATUAL DO CTB E PROPOSTA DE ALTERAÇÃO CONTIDA NO PL 3.267/2019

Elaborado por: RICARDO ALVES DA SILVA Art. 10.  O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com sede no Distrito Federal e presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União, tem a seguinte composição:  (Redação dada pela Lei nº 12.865, de 2013) I – (VETADO) II – (VETADO) III – um representante do Ministério da Ciência e Tecnologia; IV – um representante do Ministério da Educação e do Desporto; V – um representante do Ministério do Exército; VI – um representante do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal; VII – um representante do Ministério dos Transportes; VIII – (VETADO) IX – (VETADO) X – (VETADO) XI – (VETADO) XII – (VETADO) XIII – (VETADO) XIV – (VETADO) XV – (VETADO) XVI – (VETADO) XVII – (VETADO) XVIII – (VETADO) XIX – (VETADO) XX – um representante do ministério ou órgão coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito; XXI […]